A Defesa Civil de Maceió atua na gestão de riscos e na proteção da população, com o monitoramento de áreas vulneráveis e vistorias de residências para prevenir acidentes. No entanto, quando os problemas estruturais decorrem da falta de manutenção do imóvel, surge a dúvida: quem é o responsável pelos reparos?

O Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, instituído pela Lei Municipal n° 5.593/2007, estabelece que o proprietário ou possuidor do imóvel é o responsável por manter as condições de estabilidade, segurança e salubridade das edificações, que inclui estruturas, equipamentos e demais elementos construtivos. A Defesa Civil destaca que o cumprimento dessa norma é essencial para a prevenção de acidentes e situações de risco. A atuação do órgão acontece de maneira técnica e preventiva, por meio de vistorias, orientações e emissão de relatórios técnicos, sempre com o objetivo de reduzir riscos e proteger a população.