Assembleia vai aumentar em mais de 50% o valor das emendas impositivas dos deputados
Na verdade, a Proposta de Emenda Constitucional, em fase final de votação, estabelece que as emendas parlamentares individuais obrigatórias passarão para o limite de 1,55% da receita corrente líquida – atualmente elas contemplam 1,0% da RCL.
Essa mudança já vai constar na próxima LOA (Lei Orçamentária Anual).
O que não muda é a parte que será destinada à área de Saúde – metade da grana.
Por: Ricardo Mota
