Foto: Internet<\/p>\n
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O munic\u00edpio de Macei\u00f3 est\u00e1 convocando os credores que possuem precat\u00f3rios municipais a receber para negociar o recebimento antecipado. O prazo para a habilita\u00e7\u00e3o dos casos vai at\u00e9 11 de outubro. A habilita\u00e7\u00e3o pode ser feita pela internet (clique aqui<\/a>) ou presencialmente, na sede da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, das 8h \u00e0s 14h.<\/p>\n As negocia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas pela Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rio com coopera\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Coordenadores de Precat\u00f3rios dos Tribunais e est\u00e3o previstas para o final do m\u00eas de outubro. A rela\u00e7\u00e3o com os casos habilitados a acordos e a lista de documentos necess\u00e1rios est\u00e3o dispon\u00edveis no site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br<\/a>.<\/p>\n A Procuradoria refor\u00e7a que os interessados procurem os advogados respons\u00e1veis pelos casos para receber orienta\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es sobre os tr\u00e2mites. A PGM tamb\u00e9m disponibiliza o e-mail conciliacao.maceio@gmail.com<\/a> e o Whatsapp (82) 98752-9559 para tirar d\u00favidas sobre a habilita\u00e7\u00e3o e as etapas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os precat\u00f3rios s\u00e3o criados quando a parte ganha um processo e n\u00e3o h\u00e1 mais chances de recursos. S\u00e3o valores que o Munic\u00edpio deve pagar \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que entraram com a\u00e7\u00f5es judiciais contra o poder p\u00fablico.<\/p>\n Os processos administrativos contra o Munic\u00edpio n\u00e3o geram precat\u00f3rios e, portanto, n\u00e3o est\u00e3o inclusos na rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os acordos deste ano ser\u00e3o celebrados com um desconto (des\u00e1gio) que varia entre 30% e 40%, a depender da data de inscri\u00e7\u00e3o judicial dos cr\u00e9ditos, bem como do valor. A m\u00e9dia \u00e9 considerada vantajosa para aqueles que desejem antecipar o recebimento dos precat\u00f3rios e obter uma liquidez imediata.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Por: