Foro privilegiado para Flávio Bolsonaro não garante vida fácil no caso Queiroz

A mudança do caso de Flávio Bolsonaro para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio não é garantia de que ele terá vida mais fácil no julgamento da “rachadinha”. O próprio Frederick Wassef, que acabou deixando o caso, achava essa estratégia perigosa, por algumas razões.

O Órgão Especial é um colegiado de 25 desembargadores, sendo que a maioria atua hoje em turmas de Direito Civil. Na avaliação de advogados e juristas ouvidos pela coluna, como eles não têm contato diário com matérias penais, acabam sendo mais rigorosos em suas decisões.

Outro fator que chegou a ser ponderado por Wassef é que, com o foro, Flávio perde uma instância para recorrer e, assim, não tem direito a um julgamento de apelação. Além disso, havia a avaliação de que era “mais fácil” prever as decisões de três desembargadores criminais do que 25 que atuam principalmente na área civil.

Para advogados e juristas, Flávio corre o risco do Órgão Especial ser tão mão pesada como o juiz da primeira instância, Flávio Itabaiana, que prendeu Queiroz e quebrou os sigilos do senador.

Juristas e advogados também acreditam que o Órgão Especial do TJ-RJ deve fazer uma nova análise da competência do caso, já que a decisão que deu o foro privilegiado a Flávio contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, há chances da decisão de ontem ser anulada e o caso voltar para as mãos de Itabaiana.

Por Bela Megale / O Globo

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